Quais são os direito após a compra do imóvel

Contrato assinado, chaves nas mãos e a excitação de se mudar e começar a nova casa. Mas, mesmo com todos os passos bem tomados e com os cuidados pré compra, o novo proprietário deve ficar atento aos seus direitos e deveres com o novo imóvel. Muitos não sabem quais são eles e acabam prejudicados. É importante tomar precauções e conhecer todos os seus direitos para que o sonho da casa própria não se torne um pesadelo.

Para que nada passe despercebido e você acabe perdendo os benefícios que vem da sua compra, reunimos aqui os mais importantes para quem acaba de fechar negócio.

Vícios estruturais

Os vícios são problemas estruturais  gerados pelo execução errônea de um projeto ou pelo emprego de técnicas inadequadas. Os ocultos são aqueles que não são facilmente detectados. Esses problemas aparecerão com o tempo e o Código de Defesa do Consumidor determina que a responsabilidade pelos vícios de qualidade é do fornecedor. Assim, quando constatado vício oculto o comprador tem o prazo de 90 dias para comunicar à construtora. Os vícios aparentes, ou seja, aqueles que não são ocultos, possuem prazo de garantia de 90 dias a partir da entrega do imóvel, deixando a possibilidade do consumidor solicitar a rescisão contratual.

Cláusulas abusivas

As precauções após finalizada a compra devem ser tão importantes quanto antes da compra. Muitas vezes os contratos possuem cláusulas abusivas que podem até prever a exclusão de qualquer responsabilidade pela parte do fornecedor ou estipular outros prazos para garantia de reparo de vícios. Mas, conforme prevê o CDC essas cláusulas abusivas são nulas e prazo para garantias sempre será de 90 dias.

Pagamento do condomínio

A regra geral é que, o comprador apenas será responsável pelo pagamento das taxas condominiais após a entrega efetiva das chaves. Mas, muitas vezes, por atraso na entrega, as cobranças começam a ser feitas antes que o morador receba seu imóvel. Este pagamento não é de responsabilidade do comprador e, caso em contrato tenha sido estipulado o contrário, novamente se tratará de cláusula nula.